A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (29) a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre um precedente na mais alta Corte do país para a descriminalização (fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto.

Decisão foi tomada após ministros analisarem um caso específico. Supremo revogou prisão preventiva de funcionários de clínica.
Decisão foi tomada após ministros analisarem um caso específico.
Supremo revogou prisão preventiva de funcionários de clínica.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. Segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.

Aborto em caso de zika

Embora não se aplique a outros casos, o entendimento desta terça da Primeira Turma deverá ser lembrada num julgamento previsto para o próximo dia 7 de dezembro, quando os 11 ministros da Corte debaterão no plenário se o aborto pode ser descriminalizado se a gestante estiver contaminada com o vírus da zika.

Atualmente, a prática do aborto só não é punida com prisão caso a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.

Reação

Defensores da vida, lideranças sociais, religiosas e políticas se manifestaram sobre a decisão estapafúrdia do STF, que contraria a Constituição Brasileira.

A jornalista Rachel Sheherazade usou as redes sociais para criticar a postura dos ministros e o desrespeito à legislação em vigor no país: “Ministros do Supremo rasgam a Constituição e se arvoram em legisladores para aprovar aborto. Vergonha STF. Vida – Eis o mais essencial de todos os direitos. Dela derivam as demais garantias legais. Autorizar aborto é violar a Constituição”, escreveu.

Por fim, Rachel Sheherazade chamou a atenção para um detalhe não tão pequeno sobre quem passa a ganhar com essa decisão: “Ministros do STF deveriam ser os guardiões da Constituição, os primeiros a se curvarem diante dela. Não lhes cabe mudar, a lei mas aplicá-la! Dia de festa para a bilionária indústria do aborto. STF rasga a constituição e condena à morte bebês de até 3 meses”, finalizou.

“Barroso é o mais esquerdista e legislador dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não por acaso, é um dos queridinhos da imprensa. Incomodam-me nele menos as suas ideias — no mais das vezes, detestáveis — do que as táticas a que recorre para, a meu juízo, burlar os limites constitucionais e, ora vejam, se comportar como legislador. Aliás, daqui a pouco, o Poder Legislativo será extinto no Brasil. No Supremo, tomam o seu lugar e legislam”, criticou, em um artigo publicado em seu blog na Veja.


O pastor Silas Malafaia também se valeu do Twitter para expor sua indignação: VERGONHA! STF libera aborto com até 3 meses de gestação. Com que autoridade? Eles não têm autoridade para legislar. UMA AFRONTA A SOCIEDADE E AO CONGRESSO [que] tem que reagir a esse absurdo do STF. PASSARAM DOS LIMITES.VERGONHOSO! ABSURDO! RASGARAM A CONSTITUIÇÃO”, protestou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu à decisão do STF após intensas críticas feitas pelos deputados da bancada evangélica, e de acordo com informações do jornal Valor Econômico, irá instalar uma Comissão Especial para tratar o tema.
O deputado afirmou que, quando o Congresso avaliar que o STF interferiu em suas prerrogativas e legislou sobre um assunto, deve-se rapidamente votar uma medida para corrigir isso. “Temos que responder ratificando ou retificando essa decisão”, resumiu.

Fonte: Ponto das Igrejas com informações Globo, Estado de São Paulo, Twitter

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